INTT em Colaboração Reforça Medidas Contra Estacionamento Abusivo e Oficinas na Via Pública
O Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INTT), em coordenação com as Câmaras Distritais e a Polícia Nacional, deu início a uma operação nacional de sensibilização e fiscalização contra o estacionamento indevido e a ocupação ilegal das vias públicas por oficinas automóveis.
Esta medida surge em cumprimento de uma resolução do Conselho de Ministros e com base no artigo 135 do Código da Estrada, que prevê a remoção de veículos estacionados de forma abusiva e em locais impróprios. O objetivo é melhorar a segurança rodoviária, a mobilidade urbana e a imagem das cidades.
Ação Nacional, Início em Água Grande
Embora a operação tenha caráter nacional, as primeiras ações estão a ser realizadas no distrito de Água Grande, considerado o mais crítico devido ao elevado número de oficinas que operam na via pública.
A escolha do ponto de partida foi aleatória, mas não por acaso: a área apresenta sérios problemas de segurança rodoviária e tráfego obstruído por veículos abandonados ou estacionados irregularmente dos dois lados da estrada.
Sensibilização com Prazo de 5 Dias
O INTT apela à colaboração voluntária dos proprietários de viaturas e responsáveis por oficinas: têm um prazo de cinco dias para remover espontaneamente os veículos e libertar os espaços públicos. Findo esse prazo, serão tomadas medidas concretas, incluindo a remoção forçada das viaturas com apoio de viaturas reboque.
Consequências Reais para o Não Cumprimento
Quem não cumprir a orientação estará sujeito a:
- Remoção do veículo pelas autoridades;
- Encargos financeiros com o reboque e armazenamento;
- Responsabilização do dono da viatura ou da oficina.
O INTT lembra que esta operação não é apenas punitiva, mas preventiva e educativa, visando o bem-estar de toda a população.
Problemas Causados pelo Estacionamento Abusivo
- Risco para peões e condutores, devido à visibilidade reduzida;
- Obstrução do trânsito, mesmo em ruas com largura aceitável;
- Contaminação e danos no pavimento, causados por óleos e produtos tóxicos das oficinas;
- Dificuldades na limpeza urbana, devido à presença prolongada de viaturas nas ruas.
Campanhas Anteriores Ignoradas
Apesar de ações anteriores de sensibilização por meio da televisão, rádio e visitas presenciais da Câmara, muitos continuam a ignorar os apelos. Com esta nova fase, o INTT pretende mostrar que o assunto é sério e requer obediência às normas.
Espaços Alternativos para Viaturas Removidas
O INTT, juntamente com as autoridades locais, está a procurar um novo espaço de armazenamento para as viaturas removidas, dado o elevado número de casos identificados.
O instituto Nacional de Transportes Terrestres Apela à Responsabilidade Cívica reafirmando o seu compromisso de ordenar, fiscalizar e promover a segurança rodoviária em São Tomé e Príncipe. Esta operação é um passo importante para devolver as vias públicas ao seu verdadeiro propósito: servir a mobilidade e o bem-estar de todos os cidadãos.
Contamos com a colaboração da população para juntos construirmos um trânsito mais seguro, limpo e organizado”, reforça a equipa do INTT.